O deputado Dirceu Dresch (PT) acredita que é possível obter os 21 votos necessários para derrubar o veto parcial do governador à Lei nº 15.133/2010, que institui o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais em Santa Catarina. O veto foi debatido na reunião desta terça-feira (16) da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (CCJ) e deve ser levado para votação em Plenário ainda esta semana. Na avaliação do deputado, a manifestação de parte da base do governo pela derrubada do veto sinaliza que é possível reverter a situação e garantir os recursos necessários para que o programa seja executado em sua plenitude.
A decisão do governador não inviabiliza a lei, mas retira duas fontes de recursos que financiam o programa de Pagamento por Serviços Ambientais. Percentuais sobre os recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos e da Taxa de Fiscalização Ambiental de Santa Catarina deixariam de financiar o programa, que tem como objetivo renumerar o agricultor familiar pela área de terra que mantiver preservada na propriedade. Conforme o deputado, a medida significa uma redução superior a R$ 7 milhões ao ano. “Com menos recursos, menos agricultores poderão ser beneficiados.”
Na mensagem de veto o governador não arguiu a inconstitucionalidade do projeto. Alegou apenas que a inclusão das fontes de recursos vai contra o interesse da sociedade. “Será que não é interesse da sociedade preservar o meio ambiente e fortalecer a agricultura familiar? O governador está equivocado”, avalia Dresch.
Edson Junckes
Assessor de Imprensa do deputado Dirceu Dresch
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