
Dois projetos de lei apresentados pelo deputado Plinio de Castro (PP), se aprovados pela Assembleia Legislativa, vão trazer relevantes benefícios especialmente aos estudantes universitários de Santa Catarina. O primeiro cria o Programa de Crédito Educativo para Estudantes Carentes, em nível de graduação. O valor do crédito não seria inferior a 25% do valor da mensalidade por ele devida. Poderão participar todas as instituições de ensino superior estabelecidas no Estado e os beneficiados terão que comprovar que residem no estado há pelo menos três anos. Os juros sobre o crédito educativo não ultrapassarão a taxa anual de 6%.
O outro projeto cria o Programa de Transporte Social Universitário: ele concede gratuidade no transporte a alunos carentes matriculados em curso de graduação que se deslocam para frequentar as instituições de ensino fora de seu domicílio residencial. Os alunos beneficiados participarão com 50% do valor do benefício estabelecido.
Jandyr Côrte Real
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