Os deputados Darci de Matos (DEM), presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, e Kennedy Nunes (PP) realizarão audiência pública em Joinville, dia 14 de dezembro, às 14 horas, no anfiteatro 2 da Univille, no campus universitário, para discutir o aperfeiçoamento do Decreto nº 894/1972, que trata da liberação de alvarás para festas e eventos. Promotores e organizadores de shows e eventos de Joinville estão encontrando problemas na hora de obter a concessão dos alvarás porque o Decreto 894/72, que trata do assunto, não foi incluído na Constituição Estadual de 1988.
Darci de Matos explica que a Comissão de Segurança Pública realizará sete audiências públicas no estado. “Após estes debates deveremos sugerir ao Executivo a elaboração de projeto de lei que regularize esta questão”, argumenta o deputado.
Domingos Miranda
Assessoria de Imprensa do deputado Darci de Matos
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