Assim que o governador sancionar a lei aprovada pela Assembleia Legislativa, na semana passada, os municípios do Estado ecologicamente corretos poderão receber o Selo de Responsabilidade Ambiental. Para ter direito a este selo o município deverá comprovar, entre outros quesitos, que realiza trabalhos de recuperação das áreas degradadas; tratamento de esgotos; universalização do atendimento dos munícipes com água tratada; preservação das nascentes de rios, matas ciliares e matas continentais; preservação da fauna nativa e incineração do lixo hospitalar.
O deputado Darci de Matos (DEM), autor da nova lei, explica que “com esta medida estaremos incentivando a preservação ambiental e valorizando quem faz o dever de casa. Os municípios que possuírem o Selo de Responsabilidade Ambiental terão preferência nos órgãos estaduais na obtenção de linhas de financiamento, repasse de créditos ou compensações tributárias”.
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