O deputado Sargento Amauri Soares (PDT) participou da assembleia geral dos servidores da Secretaria da Saúde, organizada pelo Sindsaúde, e anunciou, em primeira mão, a apresentação de projeto de lei complementar que concede aposentadoria especial aos funcionários públicos que trabalham em condições penosas, insalubres e perigosas. O PLC 39 apenas regulamenta o artigo 30 da Constituição do Estado de Santa Catarina, que trata dessa situação, e inclui os funcionários da saúde, segurança e educação de todos os poderes.
A categoria está em campanha salarial desde 2008, reivindicando, principalmente, 16,76% de reajuste imediato e o aumento do auxílio de alimentação em 80,65%, de acordo com o que determina a Lei Complementar 323, de 2006. A Secretaria da Saúde apresentou contraproposta de incremento salarial de 6,48%, divididos em seis parcelas e para começar a ser pago em janeiro de 2010. A assembleia, composta por mais de 400 pessoas, rejeitou por unanimidade a oferta do governo e decretou estado de greve até o dia 21 de outubro, quando a paralisação será decidida em nova reunião. A assembleia terminou com uma passeata pelas ruas da Capital até a sede da secretaria.
Os servidores querem, também, a aprovação da lei de aposentadoria especial, mudança nos critérios de pagamento da insalubridade, convocação dos trabalhadores aprovados em concurso, fim das terceirizações, anistia aos processos contra o sindicato e gratificação para os funcionários das emergências, UTIs e centros cirúrgicos.
O deputado Soares pediu para trabalhadores apoiarem cada vez mais as ações do sindicato e convencerem seus colegas de trabalho que o movimento está forte e organizado, ao contrário do que o governo divulga. “As decisões e as conquistas dependem de vocês. Nosso mandato está 100% a disposição e com respeito incondicional à decisão da categoria”, disse, se dirigindo aos servidores.
Para a enfermeira Simone Hagemann, diretora do Sindsaúde, a mudança de postura da secretaria em apresentar uma contraproposta mostra que o movimento organizado pelo sindicato está forte e indo para a direção correta.
Alexandre Brandão
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