Para diminuir a carga tributária e possibilitar o desenvolvimento do comércio da construção civil em Santa Catarina, o deputado Renato Hinnig (PMDB) participou de uma reunião e deu início ao pleito dos Representantes da Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção de Santa Catarina (Acomac) e do Sebrae, que solicitaram uma mudança no regulamento do ICMS para possibilitar a obtenção de regime es pecial por parte das empresas constituídas, a fim de que possam atuar como Centrais de Compras.
Depois desta reunião, ocorrido na DIAT (Diretoria de Administração Tributária), na Secretaria Estadual da Fazenda, o parlamentar protocolou Indicação na Assembleia Legislativa, pedindo ao Secretário da Fazenda a alteração de artigo que inclui os formatos jurídicos das Sociedades Mercantis.
O Sebrae formou sob sua orientação técnica, 39 Centrais de Negócios, com o objetivo de unir estas pequenas empresas em grupos e com isto aumentar seu poder de compra, de venda e de mark eting. As empresas permanecem de forma independente, mas atuam com bandeira única representando todo o grupo, fazendo valer sua força de conjunto através das Centrais de Compras. Porém, as Centrais hoje enfrentam alguns obstáculos no que se refere ao benefício oferecido pela legislação estadual, que confronta e legislação federal, especialmente o Código Civil Brasileiro.
A articulação de Hinnig, tem o objetivo de alterar o regulamento do ICMS, para atender o pleito da Acomac. “Isso vai permitir aos pequenos comerciantes que se organizem para comprar a preços mais competitivos e repassar os produtos ao consumidor com menor preço. Por outro lado, o estado diminui a sonegação no setor, que é grande”, destaca o deputado. Ele afirma também que esta nova forma de organização, se aprovada, pode ser utilizada por outros segmentos, favorecendo a geração de emprego e renda, diminuindo o preço ao consumidor, fortalecendo as empresas e o desenvolvimento de Santa Catarina.
Jurandir Siqueira
Assessoria de Imprensa
Deputado Renato Hinnig – PMDB
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