O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) apresentou indicação (158), na tarde de terça-feira (30), ao governo do Estado, solicitando a apresentação de um projeto de lei que garanta aos agricultores e agricultoras familiares o desconto de até 90% no pagamento da tarifa de energia elétrica consumida no período noturno, em qualquer atividade produtiva. O parlamentar argumenta que, apesar de algumas medidas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) com este fim, nenhuma chega de forma efetiva à agricultura familiar e camponesa.
Na avaliação do parlamentar, a realidade de descapitalização contínua da agricultura justifica ações que reduzam os custos de produção. Para o deputado, elas têm impacto social e econômico no Estado, já que agem sobre uma das principais causas do êxodo rural, que é o aumento do custo de vida no campo e a redução gradual dos ganhos das famílias. “Avicultores, criadores de peixes, de suínos, e todos que utilizam a irrigação poderiam ser beneficiados. O projeto, pretendemos, deve compreender todas as atividades produtivas”, explica Padre Pedro.
O deputado afirma que espera, do governo do Estado, uma leitura técnica dos dados apresentados. “O que o Estado precisa compreender, e acreditamos que ele compreende estes números, é que mais de 75% da economia de todo Oeste está ancorada na agricultura. E quando ela vai mal, nossas cidades vão mal, nossas famílias vão mal”, disse. Além disso, o parlamentar lembra que muitas grandes indústrias pagam de 60 a 80% menos pelo kW consumido. “Inclusive, isso corrige uma desigualdade entre os setores produtivos”, salienta.
Padre Pedro observa que as medidas de desoneração da agricultura familiar têm resultados até mesmo sobre o custo da alimentação das pessoas nas cidades, já que mais de 80% dos alimentos que seguem para os centros urbanos são produzidos nas pequenas propriedades. “Valorizar e garantir menos custos de produção para a agricultura familiar e camponesa é uma medida que tem impacto social e econômico”, destaca.
O deputado afirma que já existe uma tarifação diferenciada, denominada Tarifa Verde, dirigida à agricultura, prevista na Portaria 105 da Agência Nacional de Energia Elétrica. Contudo, ela ainda é pouco acessível ao pequeno produtor rural, pois exige um medidor especial, cujo custo é elevado.
A Portaria permite descontos de 60 a 90% na tarifa, quando a energia elétrica é utilizada nos irrigadores, no período entre 21h30min e 6 horas. “Queremos avançar em relação a essa medida”, complementa.
Cássio Turra
Assessor de Imprensa do deputado Padre Pedro Baldissera (PT)
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