Na manhã desta quarta-feira (24), o deputado Lício Mauro da Silveira (PP) participou da audiência pública que prestou alguns esclarecimentos sobre o futuro da Celesc. O parlamentar foi direto ao assunto e clamou pelo cancelamento da Assembleia Geral Extraordinária, convocada pelo Conselho de Administração e marcada para o dia 31 de março.
De acordo com o deputado, a Assembleia é intempestiva, totalmente inoportuna e propõe alterações significativas no controle da Celesc. Ele enumerou alguns motivos pelos quais a convocação é inoportuna:
1. Haverá mudança de governo anunciada pelo próprio governador Luiz
Henrique da Silveira, que renuncia ao cargo amanhã (quinta-feira, 25);
2. Com a mudança de governo, provavelmente, haverá mudança de diretores, presidente, prováveis conselheiros, assessores especiais, dentre outros;
3. Desrespeita a lei 13.570 de 23/1/2005, discutida amplamente pela sociedade no Parlamento;
4. Esta mudança estatutária, ora proposta, não foi discutida internamente na empresa e, muito menos, com a Intercel e com a população catarinense, pois nem o presidente da Distribuidora, Felipe Luz, e seus diretores sabiam disso;
5. E o vice-futuro-governador Leonel Pavan foi consultado? Quem pode responder?
O edital de convocação publicado no Diário Catarinense no dia 15 de março, aponta quatro itens, sendo um deles:
“Alteração da seção 1 – Do Conselho de Administração; estabelecendo requisitos para o cargo; reuniões mensais do conselho; possibilidade dereuniões não presenciais; e regras para desempate e alteração de valor de alçada para assinatura de contratos”.
Para o deputado, a alteração é grave porque com os poderes delegados, os acionistas minoritários poderão colocar qualquer pessoa em determinada função, sem que o governo, que é o dono da empresa, tenha condições de colocar profissionais gabaritados de seu interesse. “O governo está abrindo mão do poder de mando, do controle acionário da empresa, sem nenhum lucro para o Estado. A empresa fatalmente será privatizada, pois será comandada por quem tem menor número de ações que o governo” afirmou Lício.
Se a Assembleia Extraordinária acontecer e as mudanças forem aprovadas, o governo não será mais o responsável pela Celesc, pois, os acionistas minoritários terão o poder de decidir o futuro da empresa, e, na mão deles, provavelmente, a Celesc deixará de ser estatal. “Os quatro ou cinco acionistas minoritários serão donos da empresa e o Estado que se exploda. Isto é, na realidade, o reconhecimento da falência e da incompetência do Estado na administração de uma empresa estatal. É dono, mas não manda” explicou Lício.
O deputado também critica o “novo” critério de desempate que os acionistas querem usar. Antes o presidente teria o voto de minerva, mas os acionistas querem que o desempate seja por “consenso”. “Com a mudança da regra, eles tiram até a autoridade do presidente, eleito pelo Conselho, mas indicado pelo Governo. O presidente passa a ser uma figura decorativa em uma das prateleiras da privatização. Não tem o poder de decisão” explicou o parlamentar.
A possibilidade de reuniões não presenciais também causa desconforto aos celesquianos, pois, existem interesses obscuros perante as decisões. “Estas reuniões, na minha ótica, não serão públicas e, se forem, os próprios conselheiros, funcionários e a população não terão tempo de assimilar as prováveis “jogadas” que estarão por detrás dos acertos interesseiros. Seria um instrumento ágil, mas neste momento é grave, perigoso e questionável”, destacou o deputado.
A criação de um comitê específico no conselho para seleção de candidatos a diretor das empresas precisa ser discutida publicamente, uma vez que fere a lei 13.570/2005. A indicação de diretores sob encomenda é outra afronta. Segundo o deputado do PP, esta decisão, certamente, favorecerá a geração de lucros líquidos para a empresa, resultando maiores dividendos aos acionistas.
O parlamentar ainda relembrou que o balanço da empresa de 2008 resultou em um lucro líquido de R$ 258 milhões e, em 2009, R$ 127,3 milhões, mas o sistema de distribuição não dispõe de nenhum material para reparos e manutenção. “Faz algum tempo que isso vem acontecendo. Será que não foi sob encomenda? Pois, com certeza, esta situação colocará em risco a renovação do contrato com a Aneel, que vence em 2012. Nós sabemos que o sistema de distribuição está tecnologicamente saturado e a demanda não está sendo atendida. Como consequência, o sistema entrará em colapso” afirmou.
Para encerrar a exposição, o deputado Lício fez um apelo aos deputados, aos celesquianos e à população catarinense. “Tudo está prévia e ardilosamente preparado, com o objetivo de tirar o maior lucro possível da empresa, em detrimento da sociedade catarinense. Por isso, incito e peço a todos os deputados que não avalizem a realização desta assembleia indecente. Incito, também, a Intercel, a APCelesc e, principalmente, a população catarinense a barrarem esta assembleia absurda, cujas decisões o Estado nada ganha, mas alguns poucos, ganharão muito.”
Patricia Zomer
Assessora de Imprensa do deputado Lício Mauro da Silveira
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