O veto do presidente Lula às ações do Tribunal de Contas da União revoltou o deputado José Natal (PSDB). As obras do governo federal foram recentemente embargadas pelo TCU por conterem indícios de irregularidade. parlamentar tucano:” É preciso respeitar as instituições democráticas do país, bem como os prenúncios da lei existentes na Constituição Federal de 1988”, afirmou o parlamentar tucano.
Recentemente José Natal fez o mesmo apelo ao governo federal quando da decisão do Superior Tribunal Federal referente ao caso de extradição do foragido da justiça italiana, Battisti. Na oportunidade, Lula não acatou de imediato a decisão proferida pelo STF e admitiu ter tomado uma decisão.
A origem do TCU data do período colonial. Teve os seus poderes e sua ação limitada e ampliada na Constituição Federal de 1988, onde consta que o órgão deve exercer a fiscalização contábil,financeira,orçamentária,operacional e patrimonial da União e das entidades de administração direta e indireta, quanto à legalidade e transparência das ações do governo federal. ”Qualquer pessoa física ou jurídica que gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos que a União responda deve prestar contas e respeitar as decisões tomadas pelo Tribunal de Contas da União”.
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Roberto Machado
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