O deputado Dirceu Dresch (PT) participa de ato de mobilização da 6ª Jornada Nacional de Lutas da Agricultura Familiar na segunda-feira (19), em Chapecó, em frente à Caixa Econômica Federal. As políticas de habitação e de pagamento por serviços ambientais são os principais pontos na pauta de reivindicações que será defendida pela categoria junto aos governos estadual e federal. A Jornada de Lutas é organizada pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf-Sul). Os atos de mobilização vão ocorrer de forma simultânea nos três estados do Sul.
O deputado Dirceu Dresch explica que a Assembleia Legislativa aprovou no final do ano passado a lei 15.133, que criou a política e o Programa Estadual de Pagamento por Serviço Ambiental, para remunerar os produtores pela área da propriedade mantida preservada. A lei foi sancionada pelo então governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB), mas ele vetou duas fontes de recursos, o que diminuiu em cerca de R$ 7 milhões o volume do orçamento previsto para financiar o programa. Os vetos serão votados em plenário no dia 27 de abril, ocasião em que os deputados poderão optar por manter ou derrubar a posição do governo. Dresch também cobra a regulamentação de pontos da lei que ficaram a cargo do governo, para colocar em prática o programa. “Criamos a lei, agora precisamos lutar para que ela de fato se torne realidade”.
Quanto à habitação, em 2009, depois de uma ampla mobilização e negociação com entidades da agricultura familiar, o governo federal criou a Política Nacional de Habitação Rural, que garante crédito de R$ 12 mil a fundo perdido para que o agricultor familiar de baixa renda possa construir ou reformar a sua casa. A luta agora é pela liberação dos recursos junto na Caixa Econômica Federal. Também está sendo cobrada a implantação de duas novas linhas de credito para beneficiar famílias rurais com renda de até R$ 22 mil e de até R$ 55 mil.
Conforme o coordenador estadual da Fetraf-Sul, Alexandre Bergamin, além da habitação e do programa de pagamento por serviços ambientais, a pauta de reivindicações da agricultura familiar inclui política de garantia de renda, com garantia de preço mínimo, política de incentivo à permanência do jovem no meio rural, aumento de crédito e flexibilização com juro zero para pagamento de dívidas. “A agricultura familiar produz 70% dos alimentos que estão na mesa dos brasileiros. O que defendemos são políticas públicas e programas que possibilitem a permanência do agricultor no meio rural”.
Edson Junckes
Assessor de Imprensa do deputado Dirceu Dresch
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