A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei nº 412/09 que cria o Dia Estadual da Pesca em Santa Catarina. A homenagem foi proposta pelo deputado Círio Vandresen (PT) e será feita no dia de 29 de junho, data também dedicada a São Pedro, santo protetor dos pescadores. “Além de uma homenagem justa, também buscamos fortalecer e valorizar a história e a contribuição econômica, social, cultural, turística e religiosa dessa categoria tão importante para o desenvolvimento do Brasil”, justifica Círio. O projeto deve ir à votação em Plenário na próxima semana.
Referência ao santo da Igreja Católica, 29 de julho foi também o dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei da Pesca e criou o Ministério da Pesca e Aquicultura, em ato realizado no município de Itajaí.
Principal produtor de pescado do país, Santa Catarina responde hoje por mais de 20% da produção nacional de pescado. São aproximadamente 38 mil pescadores profissionais atuando no estado, além dos aquicultores distribuídos por todo o interior e outros caracterizados como pescadores de subsistência, amadores e esportistas.
Desconto na energia elétrica
Outro projeto de lei apresentado pelo deputado Círio Vandresen, em tramitação no Legislativo, autoriza o governo do Estado a conceder desconto de 50% na tarifa de consumo de energia elétrica aos pescadores artesanais e aquicultores familiares. A medida beneficiaria exclusivamente os pescadores que residam no estado e que se enquadrem na Lei Federal nº 11.954, a Lei da Pesca. “É um importante incentivo à agregação de valor no pescado e para a melhoria de renda dos pescadores. A medida também é um incentivo à legalização da atividade”, diz.
A Lei da Pesca estabeleceu o enquadramento de pescadores e aquicultores como produtores rurais. No estado, os agricultores já têm direito a uma tarifa de energia diferenciada. A proposta do deputado Círio legalizaria esse incentivo também aos pescadores.
Edson Junckes
Assessor de Imprensa do deputado Círio Vandresen
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