A atual sessão legislativa iniciou com a eleição dos novos membros da Mesa. A deputada Ada Faraco De Luca (PMDB) foi eleita quarta secretária, com unanimidade dos votos dos demais parlamentares. Ada é a primeira mulher eleita pelo PMDB a ocupar um cargo na Mesa da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
O ano foi de intensa luta por projetos de interesse dos catarinenses. Conquistas importantes foram comemoradas, como a aprovação da lei complementar 009, que ampliou a licença-maternidade de quatro para seis meses para as servidoras públicas efetivas, gestantes e adotantes, de Santa Catarina. A licença-paternidade para os servidores públicos também passou de oito para 15 dias. A lei complementar surgiu a partir da Indicação 118, apresentada pela deputada, solicitando que o executivo catarinense também abraçasse esta causa. “Este período de seis meses é muito importante para a amamentação do bebê e para a convivência com a família”, enfatizou a parlamentar.
Ada também esteve envolvida no processo de emancipação das comunidades de Pescaria Brava, em Laguna, e de Balneário Rincão, em Içara. Em audiência pública, a deputada sugeriu a formação de uma comissão para ir a Brasília pedir a agilidade na análise dos processos. O acato da idéia resultou em uma visita ao ministro Março Aurélio Mello, no Supremo Tribunal Federal, que autorizou a realização de eleições nos dois novos municípios.
A adoção de medidas mais duras contra adulteração de produto e sonegação de impostos no setor de combustíveis, pelo Estado, teve a participação da deputada Ada. A parlamentar encaminhou o governador uma série de sugestões que foram incluídas na Lei 14.954. “Esta é uma luta pelo direito de sermos honestos”, declarou.
Leis visam proteger a sociedade
A partir de agora as escolas públicas terão que instalar filtros para bloquear conteúdos pornográficos nos computadores. A lei 14.927, proposta pela deputada, tem como objetivo de impedir que crianças tenham acesso a sites impróprios em sala de aula. Ada esclarece que “a lei preserva a atenção dos alunos, evitando o acesso a sites de relacionamentos, pornografias e temas que prejudicam o aprendizado”.
Outras duas propostas da parlamentar viraram leis. A lei 14.655 obriga as empresas de construção civil a vacinar contra o tétano os operários. A vacina antitetânica é fornecida gratuitamente pelo sistema de saúde, porém, a maioria da população adulta está vulnerável a doença. “Com a vacinação, prevenimos a doença, além de diminuir a sobrecarga no sistema de saúde”, defende. A lei 14.656, incentiva a realização de convênios entre Estado, entidades esportivas e iniciativa privada para a criação de campeonatos estaduais de futebol feminino.
A criação de uma Comissão Estadual de Estudo do Pré-sal/SC, instituída pelo decreto 2766, também foi sugestão da deputada, por meio de indicação ao governador, para tratar dos interesses catarinenses no que se refere a demarcação do limite marítimo entre os estados e a exploração do petróleo do pré-sal.
Também foi aprovado, na penúltima sessão ordinária do ano, o projeto de lei da parlamentar que define normas mais rígidas para o funcionamento de estúdios de tatuagem e piercings em Santa Catarina. Além de obrigar os estúdios a funcionarem somente com autorização da Vigilância Sanitária, a proposta determina que os estabelecimentos sejam obrigados a manter um cadastro dos clientes, a exigir autorização dos pais para realizar procedimentos em menores de 18 anos e maiores de 16, a realizar rigorosos processos de descontaminação, limpeza e esterilização dos instrumentos, além de dar destino de lixo hospitalar aos restos dos materiais usados em cada procedimento.
Sessão Solene homenageia sociedade criciumense
Reencontros e muita emoção marcaram a sessão solene realizada em outubro, pela Assembléia Legislativa, por proposição da deputada Ada, no município de Criciúma.
A sessão foi uma homenagem da parlamentar, criciumense, a empresas, entidades e pessoas que construíram a história e ajudaram no desenvolvimento de toda a região. Ada ressaltou que, graças ao suor de sua gente, a cidade se destaca em vários setores, como: representação política, alimentos, cerâmico, metalmecânico, vestuário, construção civil e mineração. “Estamos aqui para reverenciar a rica trajetória da nossa cidade”, frisou a deputada.
Patrícia Jacomel (SC00949/JP)
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