Ao ocupar a tribuna da Assembleia Legislativa na terça-feira (9), a deputada Professora Odete de Jesus (PRB) demonstrou sua enorme satisfação com a entrada em vigor da Lei 12.089/09, sancionada pelo presidente Lula (PT), a qual proíbe que um aluno ocupe duas vagas em universidades públicas ao mesmo tempo.
A deputada lembrou que apresentou ano passado um projeto de lei semelhante (0123.0/08), que dizia textualmente: “É proibido uma mesma pessoa ocupar simultaneamente mais de uma vaga no mesmo curso ou em cursos diferentes em uma ou mais de uma instituição pública de ensino superior mantidas pelo estado de Santa Catarina”. “É muito gratificante saber que nossa ideia tem agora um alcance nacional,” comentou
Odete contou que, “infelizmente”, em 21 de dezembro do ano passado o projeto foi arquivado no Parlamento estadual por decisão da Comissão de Constituição e Justiça. “A alegação principal era de que nosso projeto poderia receber arguição de inconstitucionalidade, caso fosse aprovado,” explicou. “Agora que essa mesma ideia se tornou uma lei federal, fica claro que a iniciativa era correta e merecia ter recebido a aprovação na Casa,” destacou. “Fico contente com a sanção dessa lei. A sensibilidade do deputado federal Maurício Rands (PT), autor da lei, e do presidente Lula, merecem nosso reconhecimento”, completou.
Mais informações: link para a Lei 12.089/09
Ivan Pimentel
Assessor de Imprensa da deputada Professora Odete de Jesus
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