O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 489/09, que propõe a criação de um Fundo de Desenvolvimento da Avicultura em Santa Catarina. A matéria é resultado de um compromisso assumido pelo parlamentar, durante reunião entre avicultores e a empresa Sadia.
O encontro, que também teve a presença de prefeitos, vereadores e representantes do Ministério Público, é um desdobramento de uma mobilização de produtores da região Oeste, em outubro. Eles apresentaram uma pauta com reivindicações que relatam perdas constantes nas criações e que condenam o tratamento dispensado pelas empresas aos integrados.
Conforme o parlamentar, o Fundo de Desenvolvimento da Avicultura é uma resposta à crise na economia mundial e aos embargos impostos por países importadores do frango catarinense, que provocam até hoje prejuízos incalculáveis aos avicultores do estado. “Isso gera muitas incertezas e instabilidades, para empresas e para avicultores. No caso dos avicultores, é dramática a forma como essas famílias vivem”, afirmou o parlamentar.
O fundo, segundo Padre Pedro, responderá às necessidades de empresas e de avicultores, garantindo recursos para o custeio e o financiamento de ações, projetos e programas na atividade, que é uma das mais representativas da economia catarinense. O parlamentar lembrou que a avicultura de catarinense responde por 2,5% da produção mundial e detém 8% dos negócios mundiais de frangos, sendo marca reconhecida na Europa, no Oriente Médio e no Japão. No Brasil, 20% da produção estão em Santa Catarina.
A cidade de Montenegro, no Rio Grande do Sul, criou um fundo semelhante voltado à avicultura. Em Minas Gerais, um programa do governo apóia o setor. As duas regiões se destacam na produção de aves, e por isso criaram políticas públicas que buscam blindar o segmento e seus trabalhadores.
O Fundo terá a mesma função, como política pública voltada ao custeio e financiamento de ações, projetos e programas para aprimoramento da avicultura. Os recursos que abastecerão o fundo, na proposta do parlamentar, devem vir principalmente de um percentual dos impostos gerados no processo de comercialização dos produtos de toda cadeia relacionada à avicultura.
O projeto também prevê verbas do orçamento do Estado, de convênios, de multas por infrações e de doações, entre outros. Um conselho deliberativo, formado por representantes do governo do Estado, dos produtores e da indústria, seria responsável pela condução do órgão.
Cássio Turra
Assessor de Imprensa do deputado Padre Pedro Baldissera (PT)
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