A polêmica da contratação da mão-de-obra avulsa nos portos catarinenses chegou à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O deputado Adherbal Deba Cabral (PMDB) pediu a retomada da contratação da mão-de-obra avulsa nos portos de Navegantes, Itajaí e futuramente nos terminais de Itapoá e Imbituba. O requerimento foi encaminhado para os ministrosdos
Transportes, Alfredo Nascimento, da Secretaria Especial dos Portos (SEP), Pedro Brito, e o coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado federal Gervásio Silva (PSDB).
Deba Cabral lembrou que existe uma lei específica para a contratação e citou o caso dos trabalhadores do Porto de Navegantes. “A Lei 8.630/93 exige a contratação da mão-de-obra avulsa, quando o terminal privado estiver em área de porto organizado. Hoje, os trabalhadores ligados ao Órgão de Organização de Mão-de-Obra (Ogmo) reivindicam na Justiça que o
Porto de Navegantes contrate esses profissionais. Até porque o Porto deItajaí se encontra com alguns berços em reconstrução e precisamos que essas pessoas sejam recontratadas”, explica.
O deputado salientou a importância do respeito à legislação. “É
muito importante que os trabalhadores avulsos catarinenses, ou seja, os estivadores, os terresteiros, os conferentes e os arrumadores sejam
contratados nos portos. Esses profissionais formam uma das classes mais organizadas no Estado e no Brasil, uma vez que são responsáveis pela importação e exportação dos produtos brasileiros”, destacou o parlamentar.
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