Preocupado com a existência de estabelecimentos comerciais que desenvolvem atividades que podem contribuir para formar criadouros de vetores da dengue, o deputado Luiz Eduardo Cherem (PSDB) entrou com projeto de lei na Assembleia Legislativa para intensificar a fiscalização no setor.
O projeto objetiva orientar os proprietários de ferros velhos, empresas de transporte de carga, lojas de material de construção, borracharias e recauchutadoras a adotarem medidas para evitar a existência de criadores para os mosquitos aedes aegypti e aedes albopictus, vetores da dengue.
Os Programas Municipais de Controle da Dengue serão acionados para a realização de campanhas educativas que ficarão responsáveis pela conscientização e orientação técnica de como proceder de forma correta em cada caso, como a cobertura e proteção adequada de pneus, peças de sucatas, garrafas e carcaças.
A recusa ao atendimento das orientações e determinações implicará em crime de desobediência e infração sanitária. Os infratores serão punidos inicialmente através de advertência, interdição para cumprimento das recomendações sanitárias, suspensão temporária da autorização de funcionamento (30 dias) e cassação da autorização de funcionamento.
O deputado Dado Cherem afirma em sua justificativa que o Estado deve implementar políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e tem o dever de executar as ações de vigilância epidemiológica que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual e coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar medidas de prevenção para o controle de doenças.
No caso específico de seu projeto de lei o parlamentar visa a realização do controle sanitário necessário para redução do risco de contrair a dengue, bem como a sua forma mais grave que é a dengue hemorrágica.
Assessoria de Imprensa:
Pedro Paulo Gonçalves
Celular: (47) 9966-9020
