O que está por trás das brigas envolvendo dirigentes da Polícia Civil, Sistema Prisional e Polícia Militar, para o deputado Sargento Amauri Soares (PDT), é o não cumprimento da Lei 254. Criada em 2003 para promover aumentos salariais igualitários e proporcionais, mantendo as diferenças funcionais, a lei foi destruída pelo governo com auxílio da Associação dos Delegados. “A situação da segurança pública vai piorar porque os servidores estão desacreditados com as autoridades que não cumprem a legislação. E o governo ainda vai pagar caro por isso”, afirma Soares.
Com essa situação, cada categoria está do seu modo pedindo reajustes salariais diferenciados, gerando conflito entre as instituições de segurança pública. “Não dá para esconder, toda semana aparece uma briga nova na segurança. Tem gente que faz assembleia permanente no Quartel do Comando Geral e gente que faz chantagem com presos”, criticou. Enquanto isso, somente os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros são punidos por realizar manifestação reivindicatória em dezembro de 2008.
O deputado apoia a instalação de uma CPI para começar imediatamente e terminar até o recesso legislativo, com a assinatura dos 40 deputados. No entanto, não aceita uma investigação para criminalizar apenas os servidores.
O trabalho no sistema prisional, no qual o deputado Sargento Soares trabalhou por 16 anos como policial militar em guarda externa de presídio, gera grande “instabilidade emocional”. Hoje, a Secretaria de Segurança Pública não dispõe de um serviço de atendimento psicológico continuado dos servidores da área. Em 2007, o governo vetou projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa que instituía programa de assistência psicológica aos funcionários da segurança pública.
Alexandre Brandão
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