Os parlamentares aprovaram, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 518/09, da deputada Ada Faraco De Luca (PMDB), que institui no calendário oficial de eventos de Santa Catarina o dia 25 de novembro como “Dia Estadual de Mobilização pelo Fim da Violência contra a Mulher. Ada esclarece que nesta data foi declarado o Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres, no Primeiro Encontro Feminista da América Latina e Caribe, organizado em Bogotá, Colômbia, em 1981. Na ocasião houve uma denúncia sistemática de violência de gênero, desde os castigos domésticos às violações e torturas sexuais, estupro e assédio sexual.
O dia foi escolhido para homenagear o violento assassinato das irmãs Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa), no dia 25 de novembro de 1960, pelo ditador Rafael Leônidas Trujilo, na República Dominicana. Em 1999, as Nações Unidas reconheceram oficialmente o dia 25 de novembro como Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres.
A parlamentar informa que existe uma campanha mundial, realizada de 25 de novembro a 10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos – em 154 países. O objetivo é convocar a sociedade ao comprometimento com atitudes que podem fazer a diferença na vida das mulheres em situação de violência.
“A Coordenadoria Estadual da Mulher, como órgão articulador de Políticas Públicas para as Mulheres, e esta deputada, como autoridade estadual próxima dos municípios do estado, entendem necessário este projeto de lei, visando assim garantir os direitos humanos das mulheres, priorizando o atendimento dos segmentos vulnerabilizados pela exclusão social, no âmbito de suas responsabilidades”, conclui.
Patrícia Jacomel
Assessora de Imprensa da deputada Ada Faraco de Luca
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