O líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, deputado Pedro Uczai, lamentou e se disse surpreso com o pedido apresentado pela deputada Odete de Jesus (PRB) e pelo deputado Narcizo Parisotto (PTB), na tarde desta segunda-feira (9), solicitando a retirada de suas assinaturas do requerimento para a instalação da CPI do Sistema Prisional de Santa Catarina. O requerimento foi protocolado por Uczai na manhã do mesmo dia com a assinatura de 15 deputados.
Uczai acaba de comunicar que já na manhã desta terça-feira (10) formalizará uma consulta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e à Procuradoria da Assembleia Legislativa questionando a retirada das assinaturas, já que o regimento interno é omisso com relação a essa questão. Funcionários efetivos do parlamento catarinense e que há vários anos trabalham na instituição também declararam que não têm conhecimento de registros solicitando a retirada de assinatura de uma CPI depois de protocolada, pelo menos nos últimos 10 anos.
“Em primeiro lugar, todos os deputados que assinaram o requerimento, acredito que assinaram porque têm uma responsabilidade política, ética e moral em apurar as denúncias veiculadas pela imprensa e propor soluções para a segurança pública do Estado. Portanto, os deputados que agora querem retirar seus nomes precisam dar boas explicações à opinião pública sobre suas mudanças de conduta. Em segundo lugar, há uma questão legal que precisa ser esclarecida, porque não há uma só linha no regimento interno que autorize deputados a retirarem assinaturas depois de um requerimento já protocolado”, declarou Uczai.
Vagner Dalbosco
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Deputado Pedro Uczai (PT)
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