A reunião de hoje (28) da Comissão de Segurança Pública decidiu enviar dois ofícios para as autoridades do governo da área de segurança a fim de pressionar pela nomeação dos aprovados em concurso. O primeiro documento é dirigido à Secretaria da Segurança Pública e Defesa do Cidadão solicitando o envio para a Assembleia Legislativa do anteprojeto de lei que trata da transposição de cargos do quatro de psicólogos para o quadro de escrivães.
O outro comunicado vai ser enviado à Secretaria da Justiça e Cidadania e apela pela contratação imediata dos agentes prisionais aprovados em concurso, por sugestão do deputado Sargento Amauri Soares (PDT), vice-presidente da comissão. Cópias dos dois ofícios também serão encaminhadas ao governador e ao secretário de Estado de Coordenação e Articulação.
“A falta de pessoal é o grande problema do serviço público, em especial, da segurança pública. A contratação imediata dos aprovados ainda é insuficiente”, afirmou Soares. Na Polícia Militar, exemplificou o deputado, o número de efetivo é o mesmo há mais de 30 anos. Os últimos concursos só serviram para suprir os servidores aposentados.
Entre 900 candidatos aprovados no concurso da Polícia Civil de 2008, 300 ainda não foram nomeados. O governo anunciou o chamado de 211 aprovados. Para que haja a contratação dos 89 restantes, o delegado-geral da Polícia Civil, Maurício Eskudlark, os deputados presentes na reunião e a comissão dos aprovados acordaram defender a transposição de cargos do quatro de psicólogos para o quadro de escrivães com o objetivo de apressar a contratação até o final do ano. Outra medida a ser tomada, a médio prazo, é realizar as promoções funcionais para abrir espaço na base da carreira.
O delegado André Luis Mendes da Silveira, diretor da Academia da Polícia Civil, anunciou o estudo para se contratar mil novos agentes para os próximos cinco anos: 250, para 2011; 250, para 2012; 250, para 2013; e 250, para 2014.
Alexandre Brandão
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