A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), aprovou, na manhã desta quarta-feira (7), o calendário para a realização de audiências públicas regionais para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2010 e Lei Orçamentária Anual (LOA) 2011. “Em cada audiência serão escolhidas três ações prioritárias da comunidade regional para serem incluídas na LDO e na LOA. As audiências vão reunir prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, líderes comunitários e empresariais”, explica o deputado Marcos Vieira.
Até o momento, as chamadas audiências públicas regionalizadas têm caráter autorizativo e não impositivo. Isso significa que o governo do Estado tem a prerrogativa de receber, atender e executar as ações que estiverem dentro do seu planejamento. “É preciso acabar com isso. Defendo a tese de que o governo precisa ficar obrigado a executar tudo aquilo que foi definido pela comunidade nas audiências regionais. Assim, estaremos atendendo de forma ampla e efetiva os pleitos dos catarinenses”, afirma Vieira.
A primeira audiência pública está programada para acontecer dia 17 de maio, a partir das 9 horas, em São Miguel do Oeste. No mesmo dia, os deputados estaduais também se reúnem em Maravilha, a partir das 15 horas. No dia seguinte, às 14 horas, a audiência acontece em Chapecó. O calendário encerra dia 10 de junho, com audiência em Joinville, depois de a comitiva parlamentar passar por cidades do Meio-Oeste, Planalto Serrano, Vale do Itajaí, Sul e Litoral do Estado.
Luciano Alves
Assessor de Imprensa do deputado Marcos Vieira
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