Depois de muita negociação entre parlamentares, governo, trabalhadores e empresários, foi aprovado por maioria e com emendas o projeto de Salário Mínimo Estadual na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa na noite desta quarta-feira (2), através de voto vista do deputado Elizeu Mattos (PMDB), líder do governo. O mínimo, que ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo Plenário, entrará em vigor em janeiro de 2010 e será reajustado anualmente no mês de janeiro, com negociação envolvendo centrais sindicais, entidades patronais e o governo do Estado. Serão quatro faixas salariais, para diversas categorias (R$ 587,00, R$ 616,00, R$ 647,00 e R$ 679,00).
O deputado Pedro Uczai, representante do PT na Comissão de Economia, disse que apesar da intenção inicial, tanto das centrais sindicais quanto da bancada do PT, de que o salário fosse reajustado já no início do próximo ano, a negociação entre parlamentares, trabalhadores e setor patronal levou a um acordo que garante a criação do Mínimo em Santa Catarina. “Consideramos essa uma conquista dos trabalhadores e da unificação das centrais sindicais do estado que reuniram 50 mil assinaturas entorno deste projeto”, declarou Uczai.
O líder do PT na Assembleia Legislativa, deputado Dirceu Dresch, acompanhou a reunião e comemorou a aprovação do projeto. “Apesar de algumas alterações, o importante é que se criou um instrumento que vai estimular o desenvolvimento de Santa Catarina, movimentar a economia, distribuir renda e melhorar a qualidade de vida da população, em especial dos trabalhadores.”
Apesar de ainda passar pela CCJ e por votação no Plenário da Assembleia, a tendência é que o projeto seja aprovado na próxima semana, quando termina o prazo de tramitação da matéria.
As faixas salariais aprovadas na Comissão de Economia são as seguintes:
R$ 587,00
Categorias: agricultura e pecuária; indústrias extrativas e beneficiamento; empresas de pesca e aquicultura; empregados domésticos; turismo e hospitalidade; indústrias da construção civil; indústrias de instrumentos musicais e brinquedos; estabelecimentos hípicos; e empregados motociclistas, motoboys, no transporte de documentos e pequenos volumes.
R$ 616,00
Categorias: indústrias do mobiliário; indústrias do vestuário e calçado; indústrias de fiação e tecelagem; indústrias de artefatos de couro; indústrias do papel, papelão e cortiça; empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; empregados em estabelecimentos de serviços de saúde; e empregados em empresas de comunicações e telemarketing.
R$ 647,00
Categorias: indústrias químicas e farmacêuticas;indústrias cinematográficas; indústrias da alimentação; empregados no comércio em geral; e empregados de agentes autônomos do comércio.
R$ 679,00
Categorias: indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; indústrias gráficas; indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; indústrias de artefatos de borracha; empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares; indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas; e auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino); empregados em estabelecimento de cultura; empregados em processamento de dados; e motoristas.
Gilberto Del’Pozzo
Assessor de Imprensa da Bancada Estadual do PT
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