Denúncia sobre as irregularidades na comercialização de combustíveis em Santa Catarina e outros crimes associados
Quando: Segunda-feira, 28 de março, às 11h, na sala de imprensa da Assembleia Legislativa
Presidentes de todos os sindicatos dos revendedores de combustíveis do Estado, o deputado Jorge Teixeira (DEM) e o deputado federal Onofre Santo Agostini (DEM/SC) (na ocasião apresentará Projeto de Lei que versa sobre postos de combustíveis) – apoiadores da causa – estarão presentes na coletiva. O manifesto completo tem 16 páginas, com várias informações, depoimentos, solicitações e matérias já publicadas no Paraná.
Segue alguns pontos a serem relatados e apresentados, além do envolvimento com o tráfico, a solicitação de investigação por parte da Polícia Federal, Polícia Civil, Ministério Público, entre outros:
– Hoje, em Santa Catarina observa-se um generalizado desrespeito ao arcabouço legal que ordena a distribuição e varejo de combustíveis, além de outras normas legais vigentes, tais como a lei do Código do Consumidor e o Código Penal.
– As ações criminosas que estão se estendendo rapidamente em Santa Catarina têm origem no Paraná e se espalharam no mercado catarinense foram investigadas e desnudadas no ano de 2007 através das Operações Medusas I, II e III.
– Nesta semana, uma operação denominada de Predador demonstrou que estas quadrilhas não foram extirpadas no Paraná. Os resultados publicados na imprensa paranaense retratam fielmente o que também está acontecendo em Santa Catarina, onde os revendedores honestos são taxados como exploradores (os contribuintes) e os predadores (os sonegadores) são aplaudidos por diversos segmentos da população, que não percebem que estão apoiando a instalação do crime organizado no Estado, que num primeiro momento, através da sonegação de tributos, praticam o dumping e, posteriormente, após o domínio do mercado, irão praticar o cartel, elevando os preços e continuando com a sonegação dos tributos. Domínio elevado de mercado nas seguintes cidades: Florianópolis, Itapema, Itajaí, Blumenau, Gaspar e Joinville.
– O episódio que envolveu no ano passado o ex-vice-governador catarinense e uma distribuidora do Rio de Janeiro, fato amplamente divulgado pela imprensa nacional, demonstra claramente a presença forte destes tipos de delitos no nosso Estado.
– A facilidade de entrada com produtos em Santa Catarina com destino direto para os Postos Revendedores é confirmada em depoimento de envolvido na Operação Medusa I, quando diz: O contrato agrega caminhões da transportadora de Itajaí/Apiúna na distribuidora RS e deve fazer o transporte de álcool hidratado de usinas do Paraná, São Paulo e Mato Grosso com vendas faturadas para o Rio Grande do Sul. Efetivamente o álcool é levado para o Estado de Santa Catarina. Uma distribuidora do RS emite notas de transferência para Santa Catarina. As notas fiscais eram trocadas na divisa do Paraná com Santa Catarina. O combustível carregado nas usinas não eram levados para as distribuidoras, mas diretamente para os postos de combustíveis .
Este relato é uma clara realidade do que acontece em todo o Sul do Brasil na comercialização de Álcool Hidratado, com sonegação estimada pelo SINDICOM e ANP em 30% do volume comercializado nos postos revendedores. Com sonegação total, segundo dados da ANP, de 30% dos impostos federais e estaduais do álcool hidratado, algo em torno de R$1bilhão por ano. De forma surpreendente a Receita Federal não tem procurado conter esta perda de tributos.
– A maior preocupação dos signatários deste documento é com o destino do setor de Distribuição e Varejo Catarinense, pois da forma como se apresenta o mercado nos dias de hoje em breve teremos o mercado de Santa Catarina dominado por sonegadores e criminosos.
– Assim sendo, dentro da atual forma de combate à sonegação, adulteração e de dumping com preços predatórios para dominar mercado dos combustíveis em Santa Catarina não se visualiza nenhuma alternativa que não uma ação enérgica das autoridades catarinenses.
– Pois, o modelo criminoso instaurado no estado do Paraná está estendendo-se com uma velocidade surpreendente em Santa Catarina. Restará aos comerciantes honestos, da distribuição e varejo, mudarem de ramo ou aderirem às novas práticas concorrenciais usadas pelas redes de Postos e Distribuidoras.
Jucimar José Lázare – JP 2088 / SC
Assessor de Imprensa do deputado Jorge Teixeira
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