Gerar oportunidades para autores, compositores, artista em geral, que não têm condições e nem apoio para publicar suas obras. Fomentar ações de incentivo à cultura e à literatura catarinense. Com esses objetivos é que nasceu o Projeto de Lei nº 425/2009, que institui o programa: “100 cópias, sem custo”. A iniciativa é do deputado Jorginho Mello (PSDB), que encaminhou o projeto de lei quando esteve ocupando a função de governador interino.
Em resumo, o “100 Cópias Sem Custos” autoriza a Imprensa Oficial de Santa Catarina a publicar obras de autores catarinense. Cada autor terá o direto de imprimir gratuitamente 100 cópias do seu material.
Toda a fiscalização e avaliação dos materiais serão realizadas por um Conselho Editorial, vinculado à Secretaria de Administração do Estado. O conselho será composto de representantes das seguintes secretarias de estado: Administração; Turismo, Cultura e Esporte; Fundação Catarinense de Cultura; e um representante do Conselho Estadual de Cultura.
Se o autor desejar imprimir a segunda edição do material, ou seja, mais 100 cópias, pagará apenas 20% do custo. Em uma terceira edição, pagará 30% do custo e assim, sucessivamente, até atingir o valor total.
“Essa é uma forma de estimular a publicação de trabalhos acadêmicos e de valorizar o trabalho de nossos autores locais. O poder público, em geral, tem o dever de fomentar ações de incentivo à cultura. Tenho certeza que o Parlamento catarinense aprovará esta iniciativa”, ressaltou Jorginho Mello, que hoje exerce a função de presidente da Assembleia Legislativa.
O projeto de lei “100 cópias, sem custo” está sendo analisado pelos deputados, tramitando na Comissão de Constituição e Justiça.
Janaina Nascimento
Assessoria de Imprensa
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