A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei complementar, de autoria do deputado Sargento Amauri Soares (PDT), que corrige a redação da LC nº 454. Sancionada em agosto do ano passado, a lei trata da valorização dos militares estaduais e estabelece novos critérios para ingresso na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, exigindo curso superior.
O PLC aprovado corrige o texto que trata do ingresso no quadro de praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, a fim de contemplar todos os tipos de formação de nível superior: bacharelado, licenciatura e tecnólogo. Na lei aprovada, há a possibilidade de excluir os cursos tecnólogos. Além disso, acrescenta que os cursos devem ser reconhecidos pelo Ministério da Educação.
A correção não tem impacto econômico e vai possibilitar a participação de milhares jovens que fizeram cursos tecnólogos.
Alexandre Brandão
Assessor de imprensa do gabinete do deputado Sargento Amauri Soares
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