O deputado Sargento Amauri Soares (PDT) apresentou na Comissão de Constituição e Justiça parecer favorável ao projeto de lei que autoriza a concessão de imóvel, em Florianópolis, para construção e instalação da sede da Federação Catarinense de Municípios (Fecam). O imóvel conta um com área de 4 mil metros quadrados e vai ser usado por 20 anos. Com a reversão antecipada ou a término do prazo da concessão de uso, o imóvel e suas benfeitorias passam ao domínio do Estado. O relatório foi aprovado por unanimidade. A Fecam é a entidade que representa todas as associações dos 293 municípios catarinenses.
Alexandre Brandão
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