A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei complementar que amplia para 180 dias a licença maternidade e para 15 dias a licença paternidade aos militares estaduais. O objetivo é estender aos militares o benefício concedido em maio para os servidores públicos civis. A proposta, de autoria do governo do Estado, segue agora para apreciação da Comissão de Finanças e Tributação.
O relator, deputado Marcos Vieira (PSDB), acrescentou emenda contemplando os servidores que já estiverem no gozo da licença maternidade quando a lei for publicada. “Os benefícios da extensão da licença já foram comprovados cientificamente, principalmente no que diz respeito à saúde da gestante e à criação da criança”, disse o parlamentar. O projeto também assegura à lactante o direito de ausentar-se do serviço por até duas horas diárias para amamentar o filho, até que este complete seis meses de idade.
Em seu parecer, o deputado Marcos Vieira destacou que as licenças também poderão ser concedidas aos militares em caso de adoção de criança de até seis anos incompletos. “A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres”, enfatizou o deputado Marcos Vieira.
Gutieres Baron
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