O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) considerou o envio de 12 projetos de lei, para análise e votação em menos de 48 horas, um exemplo da turbulência vivida pelo governo do Estado. O parlamentar afirmou, na tribuna da Assembleia Legislativa, que a preocupação com questões paralelas à gestão do Estado comprometeu o encaminhamento de políticas públicas ao longo de sete anos de governo e que, agora, o Executivo tenta resolver problemas a toque de caixa.
“Foram anos de oportunidades para formar uma política salarial para os servidores. De uma hora para outra, querem que aprovemos, sem qualquer leitura ou análise, um bolo de matérias. Compreendo o interesse de muitos nesses projetos, mas não é possível votar sem analisar”, disse Padre Pedro, lembrando o momento delicado pelo qual passa o governo de Santa Catarina também politicamente, em razão da posse de Leonel Pavan (PSDB). “Luiz Henrique (PMDB) renuncia para que o vice-governador, Leonel Pavan, investigado pelo MP, governe. Pavan sai e deixa a bomba de projetos na mão do governador em exercício, deputado Gelson Merísio (DEM). Isso não é agir com seriedade”, complementou.
Para o deputado, parte das propostas distorce a expectativa dos servidores públicos. Outra parte, mesmo que positiva, não pode ser aprovada sem uma análise criteriosa. “Já ocorreu isso no final de 2009. No final do processo vimos que muitas propostas escondiam inúmeras questões delicadas. Foram maquiadas e acabaram aprovadas junto de diversos outros projetos”, afirmou.
Padre Pedro elogiou a postura do governador em exercício, o deputado Gelson Merísio, que, mesmo pressionado, transformou os projetos em Medidas Provisórias (MP), o que garante a legalidade das medidas dentro do prazo estipulado (3 de abril) e, ao mesmo tempo, dá mais tempo à análise das MPs pela Assembleia. “Em 24 horas é humanamente impossível compreender o que cada matéria trata”, analisou.
Aprovação das MPs
O Plenário da Assembleia aprovou na quarta-feira (31) a admissibilidade das 12 medidas provisórias. Agora, os deputados têm 60 dias para analisar seu conteúdo e aperfeiçoar as propostas.
Onze delas foram votadas em bloco. A MP 164/10, que altera parte da Lei nº 13.533, de 2005, que trata da organização, estruturação e funcionamento da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina (Agesc), foi a única deixada de fora. A principal divergência está na ampliação do mandato da diretoria da agência de dois para quatro anos. Apesar das discordâncias, a MP foi aprovada por 17 a 11.
Veja a lista das Medidas provisórias:
• MP nº 165/2010 Institui Gratificação Especial de Estímulo ao Desenvolvimento da Infraestrutura Estadual para os servidores do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) e Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIE), dispõe sobre o valor total da despesa com a Gratificação de Serviços de Transportes para os servidores do Departamento de Transportes e Terminais (Deter);
• MP nº 166/2010 – Fixa o valor referencial de vencimento da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc);
• MP nº 167/2010 – Fixa a tabela de vencimentos do quadro de pessoal da Administração Direta, Autárquica e Fundacional;
• MP nº 168/2010 – Institui Gratificação de Representação de Agente da Autoridade Policial;
• MP nº 169/2010 – Institui Gratificação de Representação para os Militares Estaduais;
• MP nº 170/2010 – Fixa o subsídio mensal dos membros da carreira de Procurador do Estado, a que se refere o art. 37, incisos X e XI e § 11, o art. 39, § 4º, e art. 135, da Constituição Federal, e art. 104-A, da Constituição do Estado;
• MP nº 171/2010 – Institui a Gratificação de Gestão da Pesquisa (Fapesc);
• MP nº 172/2010 – Concede abono aos servidores do Quadro Único de Pessoal Civil da Administração Direta, lotados e em efetivo exercício na Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão e seus órgãos subordinados;
• MP nº 173/2010 – Altera critério de cálculo das gratificações por produtividade;
• MP nº 174/2010 – Institui gratificação por atividade técnica em saúde; e
• MP nº 175/2010 – Institui o Plano de Carreiras e Vencimentos do Grupo Segurança Pública – Perícia Oficial.
Cássio Turra
Assessor de Imprensa do deputado Padre Pedro Baldissera
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