Com o objetivo de garantir mais cidadania aos idosos de Santa Catarina, o deputado Dirceu Dresch (PT) apresentou, nesta quarta-feira (24), projeto de lei que cria o “Bilhete Viagem do Idoso”, que garante gratuidade e desconto nas passagens de ônibus nos deslocamentos intermunicipais dentro do estado. O projeto está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.
Conforme Dresch, a proposição garante mais dignidade ao idoso, assegurando-lhe condições de deslocamento dentro de Santa Catarina. O projeto segue o que já foi estabelecido na Lei Federal nº 10.714, o Estatuto do Idoso, que garante a gratuidade do transporte dos idosos para viagens interestaduais. “Defendemos a nossa proposta para que o idoso possa se deslocar de uma cidade para outra, possibilitando a visita a familiares e o contato com outras regiões do nosso estado. É uma ação de cidadania e de inclusão social em benefício dos idosos”, afirma Dresch.
O projeto estabelece que as empresas prestadoras do serviço de transporte de passageiros deverão reservar aos idosos duas vagas gratuitas, em todos os horários e destinos dentro do estado, em ônibus com mais de 20 lugares, e uma vaga, no caso de veículo com menos capacidade de passageiros. A empresa também dará um desconto de 50% no valor da passagem aos demais idosos quando as vagas gratuitas já estiverem preenchidas.
Serão beneficiados com a medida idosos com idade igual ou superior a 60 anos, com renda de até dois salários mínimos, o que deverá ser comprovado com documentos. A empresa que não cumprir será multada em mil vezes o valor da passagem, conforme consta no projeto.
Para ter direito ao “Bilhete Viagem do Idoso”, o cidadão deverá solicitar o benefício junto aos pontos de venda de passagens das empresas prestadoras do serviço, obedecendo ao prazo mínimo de uma hora de antecedência em relação ao horário de partida no caso de viagens de até 100 quilômetros, três horas de antecedência para viagens de até 300 quilômetros, e de seis horas para viagens com distâncias superiores a isso. No ato da solicitação, o idoso poderá requerer a passagem de retorno, que também será gratuita. Ele deverá comparecer ao terminal de embarque 30 minutos antes do horário da partida, sob pena de perder a vaga.
Edson Junckes
Assessor de Imprensa do deputado Dirceu Dresch
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