Na reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Alesc, na manhã desta quarta-feira, os deputados voltaram a discutir os projetos de lei, PLC/0013 que estabelece critérios para a municipalização da Educação Infantil da rede pública do Estado e o PLC/0014, que estabelece critérios para a municipalização da Educação Fundamental da rede pública do Estado.
O relator do projeto, deputado Marcos Vieira (PSDB), aprovou em seu relatório a realização de uma única audiência pública no dia 25 de novembro, às 9 horas, no auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa, em virtude do requerimento apresentado pelo deputado Décio Góes e defendido pelo deputado Vanio dos Santos, que assumiu por 60 dias o mandato respeitando o rodízio feito pela bancada petista.
No texto original do requerimento do deputado Décio a solicitação era por uma audiência no sul, em Criciúma. O deputado Darci de Matos (DEM) referendou a proposta e solicitou uma audiência no norte do estado. O relator Marcos Vieira optou por apenas uma audiência com caráter estadual, convocando todos os prefeitos, secretários de educação e entidades educacionais.
Luiz Henrique Fogaça
Jornalista – DRT/SC 3206
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