Atendendo à proposição do deputado Pedro Uczai (PT), a Assembleia Legislativa promove, nesta quinta-feira (15), uma audiência pública para discutir a possibilidade de transformar a Câmara Regional do Tribunal de Justiça (TJ) de Chapecó em órgão permanente. A audiência pública ocorre às 19h30min, no auditório da Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC).
A Câmara Regional do TJ foi instalada em Chapecó em caráter provisório no início deste ano e terá seu prazo encerrado no dia 5 de fevereiro de 2010, o que levará o TJ a decidir ainda em 2009 sobre o futuro do órgão. Segundo Uczai, que defende a permanência da Câmara Regional no município, o objetivo da audiência é reunir os desembargadores que atuam no órgão, profissionais do Direito, lideranças políticas e representantes de entidades de classe de toda a região Oeste para avaliar o trabalho desempenhado pela Câmara durante este ano, além de discutir a necessidade de torná-la permanente.
Primeira experiência de descentralização da Justiça no Brasil, a Câmara Especial de Chapecó atende a processos civis e comerciais em 2ª instância de 27 Comarcas da região, e está concluindo em outubro o julgamento de cerca de 750 processos de sua área de competência que estavam pendentes nestas Comarcas. Com isso, a maior demanda da região agora passa a ser o julgamento de outros processos da área civil e comercial, o que exige a permanência e a ampliação das competências da Câmara Especial Regional.
Vagner Dalbosco
Assessoria de Comunicação
Deputado Pedro Uczai (PT)
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