Um dos principais encaminhamentos da reunião da Comissão de Pesca e Aquicultura da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (7), é a realização de uma audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 316/09, que cria regras para a piscicultura continental em Santa Catarina. O PL, apresentado, em 2009, pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que também preside a comissão, teve como relator o deputado Reno Caramori (PP).
O relator destacou a importância do projeto para regrar e incentivar a piscicultura no interior do estado. No entanto, sugeriu a audiência como forma de envolver órgãos ambientais e o Ministério Público no debate. “É uma preocupação que nós também temos, em relação às questões legais que envolvem a abertura de açudes e a ampliação das criações. A audiência pode resolver dúvidas e apontar caminhos mais claros”, disse Padre Pedro.
Além da Fatma e do IBAMA, a intenção é convidar representantes do Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal para o debate. A data será definida na próxima reunião da Comissão de Pesca e Aquicultura.
Cássio Turra
Assessor de Imprensa do deputado Padre Pedro Baldissera
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