Profissionais que atuam na área da saúde estarão reunidos em audiência pública na Assembleia Legislativa, a partir das 9h30min da próxima segunda-feira (9), para debater os pontos polêmicos do Projeto de Lei (nº 7.703, do Senado Federal) conhecido como Ato Médico. A audiência é uma iniciativa da deputada Ana Paula Lima (PT), que é enfermeira de profissão e tem levado para o Parlamento a discussão sobre o Ato Médico. Os debates sobre o tema não encerraram com a aprovação do projeto pela Câmara dos Deputados, já que a matéria, para tornar-se lei, ainda precisa ser sancionada pelo presidente da República.
Apesar de haver, por parte das diversas profissões que atuam na área da saúde, o reconhecimento da necessidade de regulamentar a atividade médica, também ainda há muitas questões sobre as quais pairam dúvidas, gerando conflitos. Entre essas dúvidas está o fato de o projeto determinar que somente os médicos poderão realizar procedimento invasivos nos pacientes, como a acupuntura, por exemplo, que é considerada uma prática multidisciplinar.
Outra questão que tem sido debatida é o fato de o projeto determinar que somente os médicos são aptos a ocupar cargos de chefia de serviços médicos, mas sem deixar claro o significado de serviços médicos, impactando diversos serviços de saúde realizados por equipes multiprofissionais.
Linete Martins
Assessora de Imprensa da deputada Ana Paula Lima
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