Projeto de Lei nº 341/09, que autoriza o Executivo a isentar a base de cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente nas operações de comercialização de pinhão, foi aprovado na noite da última quarta-feira, 16, véspera do recesso parlamentar. Proposto pelo deputado Dirceu Dresch, líder da bancada do PT, o projeto objetiva facilitar a comercialização do produto pelos produtores-coletores .
O líder do PT apresentou a proposta para colaborar com a formalização do comércio do pinhão e, consequentemente, melhorar a renda dos agricultores. Por falta de incentivo, muitos produtores preferem vender o pinhão na beira das estradas ou para atravessadores, que pagam o que querem pelo produto, sem formalizar o ato comercial com nota fiscal. O projeto teve o apoio de todos os parlamentares.
A maior concentração da produção de pinhão está na região serrana, mas também há produção no Planalto Norte e no Oeste catarinense. “Ao conceder a isenção da alíquota do ICMS para a semente do pinhão, temos a grande oportunidade de contribuir com a formalização da atividade”, justifica Dresch. Segundo levantamentos da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), estima-se que atualmente 12 mil famílias colham pinhão na serra catarinense. Para 20% delas, a colheita da semente é a principal fonte de renda anual. A legalização da atividade é importante para incentivar ações de agregação de valor ao pinhão.
A produção catarinense em 2008, conforme dados da Epagri, atingiu 2,5 mil toneladas. Santa Catarina responde por 40% da produção nacional. A árvore Araucaria angustifolia, popularmente conhecida como pinheiro-do-paraná, produz em torno de 40 pinhas anualmente, no início da fase produtiva (por volta dos oito anos). Ao tornar-se uma árvore adulta, produz de 100 a 300 pinhas. Uma pinha em fase de colheita pesa em torno de 1,5 kg e pode conter de 60 a 160 pinhões.
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Deputado Dirceu Dresch – Líder do PT na Assembleia Legislativa
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