O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na quarta-feira (9), o projeto de lei complementar que cria o Salário Mínimo Estadual em Santa Catarina. Trinta e três deputados votaram, sendo 32 votos favoráveis e uma abstenção. O projeto que tramitava em regime de urgência será encaminhado agora para a sanção do governador.
Centenas de trabalhadores e vários líderes sindicais acompanharam a votação. Pelo texto aprovado, o Salário Mínimo Estadual entra em vigor em janeiro de 2010 e terá quatro faixas salariais: R$ 587, R$ 616, R$ 647 e R$ 679, conforme a atividade do trabalhador que não é beneficiado por acordo ou convenção coletiva de trabalho. Autor do primeiro projeto apresentado na Assembleia para criar o Mínimo Estadual, em 2007, o deputado Pedro Uczai (PT) comemorou a conquista. Ele classificou de “histórica” a sessão que aprovou o projeto e disse que “foi uma vitória da democracia”.
Em seu pronunciamento, Uczai fez questão de citar a mobilização popular como decisiva para a aprovação do projeto. Ele lembrou que as centrais sindicais, federações de trabalhadores e sindicatos se unificaram em torno de uma grande campanha e conseguiram coletar 50 mil assinaturas com título de eleitor em apoio à proposta, sensibilizando tanto o governo quanto os deputados sobre a importância dessa lei. “Embora o projeto seja de origem governamental, tenho certeza que o Salário Mínimo Estadual só foi encaminhado à Assembleia e aprovado em função dessa mobilização dos trabalhadores. Por isso não tenho dúvida que a luta fez a lei”, disse o deputado.
A criação de pisos estaduais é permitida pela legislação federal. Com o sétimo maior Produto Interno Bruto (PIB) e a quarta maior renda per capita do Brasil, Santa Catarina será o quinto estado a criar seu Salário Mínimo Estadual. Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro já têm seus pisos. Ao final da votação, o coordenador do Dieese, Ivo Castanheira, destacou que a aprovação do Mínimo Estadual foi uma demonstração de força do movimento sindical: “Prevaleceu a democracia”, resumiu ele ao se referir à ampla maioria dos parlamentares que votou favorável ao projeto.
Sessão polêmica se estendeu até a noite
A aprovação do Salário Mínimo Estadual só ocorreu após as 19 horas desta quarta-feira, depois de mais de cinco horas de uma sessão polêmica. Tudo começou ainda pela manhã, durante a apreciação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quando o deputado Romildo Titon (PMDB) apresentou um parecer contrário à emenda do líder do governo, deputado Elizeu Mattos (PMDB), aprovada na Comissão de Economia na semana passada. A emenda estabelecia a participação do governo, das entidades sindicais de trabalhadores e também dos empregadores nas negociações para atualizar o piso a cada ano, mas o parecer o deputado Titon pedia a retirada do governo desta comissão de negociação, gerando questionamentos quanto ao Regimento Interno.
Já na sessão, o parecer contrário à emenda causou uma divisão da própria bancada do PMDB. Lideranças do governo, como a secretária de Estado do Trabalho, Dalva Dias, chegaram a acompanhar a votação para sensibilizar os deputados pela aprovação do projeto com a participação do governo no processo de atualização dos pisos, tendo em vista que a própria lei federal determina essa responsabilidade aos governos.
No Plenário, o deputado Pedro Uczai se manifestou por várias vezes e defendeu o cumprimento do Regimento Interno e do acordo feito pelo líder do Governo na semana, de que a comissão responsável por atualizar os valores dos pisos teria a participação do Executivo. “Não faz sentido criar um salário mínimo estadual sem a participação do Estado na negociação sobre a atualização dos valores a cada ano. É assim que ocorre tanto com o salário mínimo nacional quanto com os pisos estaduais em outros estados”, argumentou Uczai.
A sessão chegou a ser suspensa por quase meia hora para que se tentasse um acordo entre as lideranças, o que não foi viabilizado. O deputado Romildo Titon chegou a lamentar e chamar de irresponsável o modo como o governo estava conduzindo esse processo, e propôs retirar seu parecer da pauta de votação para que o Plenário pudesse votar o projeto original, apresentado ainda em julho, sem emendas.
Porém, a bancada do PT apresentou um destaque à emenda do líder do governo e conseguiu sensibilizar os demais deputados, aprovando a participação do governo na comissão que tratará do reajuste anual dos valores. Foram 24 votos favoráveis, oito contrários e uma abstenção. O presidente da CUT-SC, Neudi Gianchinni, elogiou a posição das bancadas que votaram favorável à participação do governo e destacou a pressão dos trabalhadores que compareceram à sessão: “Essa votação provou que sem luta não se consegue nada”, disse ele.
Vagner Dalbosco
Assessor de Imprensa do deputado Pedro Uczai
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