A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa marcou uma
nova data pra a realização da audiência pública que irá discutir a
municipalização do Ensino Fundamental em Santa Catarina. O encontro será
no dia 1º de dezembro, às 9h30min, no Auditório Antonieta de Barros do
Palácio Barriga Verde, em Florianópolis. Prefeitos, secretários municipais
de educação, representantes da classe de professores e deputados estaduais
realizarão o debate a respeito do tema.
A transferência da data foi feita por proposição do deputado Marcos
Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Tributação, para aproveitar a presença das autoridades municipais no VII Congresso Catarinense de Municípios, que será realizado em Florianópolis entre os dias 30 de novembro e 1º de dezembro.
Pelo conteúdo do projeto, a transferência de responsabilidade aos
municípios acontecerá de forma progressiva, ou seja, uma série a cada ano até a 9ª série. A matéria prevê ainda que a municipalização do Ensino Fundamental se constituirá por meio de convênio firmado entre o Estado e os municípios e será efetivada sempre no início do ano letivo. Duas audiências públicas já aconteceram no Estado durante este ano – um em Chapecó e outra em Lages – mas não houve consenso entre os participantes.
“A proposta do Executivo Estadual não esclarece e não especifica a forma da municipalização. Não temos condições de apreciar o projeto da forma como ele veio do Executivo, pois ele transfere a responsabilidade administrativa, financeira e operacional aos municípios, mas não prevê
repasse de recursos. Também não está claro quem pagará os vencimentos dos professores em caso de licença-prêmio ou saúde. Precisamos ouvir todos os envolvidos e, principalmente, as autoridades municipais que terão grande responsabilidade caso a proposta seja aprovada”, disse o deputado Marcos Vieira.
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