A maioria governista da Assembleia Legislativa manteve o veto do governador Luiz Henrique da Silveira ao projeto de lei que institui o pagamento do valor de meia-entrada aos professores estaduais em eventos culturais, esportivos e de lazer. “Fizemos o projeto para facilitar o acesso dos professores estaduais que não tem condições financeiras suficientes. Além do mais, o governo não aplica uma política salarial séria e consistente”, explica o deputado Sargento Amauri Soares (PDT), autor do PL.
As bancadas do PP e do PT votaram a favor dos professores. A votação foi de 15 votos pela manutenção do veto e 14 pela derrubada. Eram necessários 21 votos contrários para derrubar o veto.
Em sua mensagem de veto, o governador argumentou que a instituição da meia-entrada para professores gera a criação de cargos, nomeação de pessoal e destinação de recursos para fiscalização da lei – o que, segundo o governo, é de iniciativa exclusiva do Poder Executivo. “Qual o custo do Estado para o professor ter acesso às atividades culturais? Nenhuma, apesar do governo alegar que é a fiscalização”, questiona. Sargento Soares entende que o Estado já tem estrutura para realizar fiscalização, através da Secretaria de Secretaria de Estado Turismo, Cultura e Esporte e do Procon/SC, além do Ministério Público estadual.
O PL havia sido aprovado em todas as comissões da Alesc durante sua tramitação desde 2008.
Alexandre Brandão
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