O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para o beneficiamento da mandioca por fecularias deve ser celebrado em breve. Reunião da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, ocorrida na semana passada, deliberou sobre as alterações propostas no texto do TAC apresentado pelo Ministério Público Estadual.
O deputado Dirceu Dresch, líder da bancada do PT, vem tratando do tema no Legislativo e explica que as mudanças sugeridas dizem respeito a questões técnicas de fiscalização, acompanhamento e pesquisa, que ficariam a cargo da Epagri, e também ao tempo de vigência do TAC, que passaria a valer por três anos, garantindo assim a concessão das licenças ambientais.
As mudanças propostas já foram encaminhadas aos órgãos públicos envolvidos na questão, que devem se posicionar sobre o assunto ainda está semana. “Qualquer trabalho de pesquisa como esse precisa de, pelo menos, duas safras. Por isso tivemos que fazer essas modificações. É preciso dar tempo para completar os estudos”, disse Enilto de Oliveira Neulbert, da Epagri. Pelo TAC, as propriedades deverão dispor de poços perfurados para estudo do solo.
Participaram da última reunião da Comissão de Agricultura representantes da Epagri, do Instituto Federal Catarinense/Campus Sombrio – Ifet e da Associação dos Produtores de Mandioca. Um dos principais avanços para a viabilidade do TAC está na possibilidade de o Ministério Público aceitar o descarte da manipueira, resíduo líquido extraído no processo de prensagem da mandioca, no próprio solo da propriedade produtora da raiz. Estudos da Epagri e do Ifet mostram que o despejo na quantidade de 400 m³ por hectare não polui o solo e serve como adubo para a plantação. Estamos avançando, mas precisamos garantir a produção de forma sustentável. Queremos buscar alternativa para o funcionamento das pequenas fecularias.
Desde o ano passado estão sendo realizadas audiências públicas e reuniões com o objetivo de mudar algumas regras para agricultores e empresários. A mandioca é o cultivo mais brasileiro e Santa Catarina é considerada o berço da industrialização da raiz no Brasil. A mandioca tem função socioeconômica importante na agricultura familiar, principalmente na região Sul.
Cerca de 600 mil propriedades familiares cultivam o produto, seja como fonte de renda ou de subsistência. São produzidas cerca de 600 mil toneladas de mandioca por ano no estado. Desse total, estima-se que 150 mil toneladas sejam destinadas à fabricação de farinha, 150 mil toneladas à produção de polvilho e fécula e 300 mil toneladas são consumidas in natura pela população.
Edson Junckes
Assessor de Imprensado deputado Dirceu Dresch
Líder do PT na Assembleia Legislativa
(48) 9944-0190 ou 3221-2628
