Dois projetos, com relatoria da deputada Paulinha (sem partido), foram aprovados por unanimidade na manhã desta terça-feira (13), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e avançam no Parlamento.
Foi aprovado o PL 354/2020, de autoria do deputado Jair Miotto (PSC), que institui a obrigatoriedade da realização de exame Teste Molecular de DNA em recém-nascidos para a detecção da Atrofia Muscular Espinhal (AME).
A matéria foi aprovada seguindo o parecer da deputada Paulinha, que acrescentou emenda substitutiva global visando adequar o texto à técnica legislativa.
Antes de ir a plenário a proposição ainda será analisada pelas comissões de Finanças e de Saúde.
Outro projeto, que contou a relatoria da deputada Paulinha, foi o PL 309/2019, do deputado Fabiano da Luz (PT), que visa alterar a lei que instituiu a Política Estadual de Serviços Ambientais e regulamentar o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
A iniciativa descreve que o Subprograma Formações Vegetais de PSA tem por finalidade gerir ações de pagamento prioritariamente aos agricultores familiares, comunidades tradicionais, povos indígenas e assentados de reforma agrária, atendendo a uma série de diretrizes para a conservação ambiental.
A proposta, que também está na pauta das comissões de Agricultura e Política Rural; e de Turismo e Meio Ambiente, recebeu da relatora, deputada Paulinha, uma emenda substitutiva global de teor redacional.
Valquiria Guimarães
Assessoria de Comunicação
Deputada Paulinha
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