Os deputados estaduais Joares Ponticelli (PP) e Gilmar Knaesel (PSDB) protocolaram na manhã desta quinta-feira, 9, Projeto de Lei que veda a publicação de pesquisas eleitorais no território catarinense. Conforme o Art. 1º, “fica vedada no território catarinense, a publicação de pesquisas eleitorais, mesmo registradas no Tribunal Regional Eleitoral, em qualquer veículo de comunicação”. O projeto estabelece que a regra aplica-se para as eleições estadual e municipal.
Na justificativa, os deputados lembram que “a Constituição Federal traz uma concepção de democracia com contornos singulares, que marca profundamente as noções de liberdade e igualdade, pela soberania popular e pelo pluralismo político”.
Com base nesta premissa, os autores defendem que “todo cidadão deve ter com igual respeito e consideração a possibilidade de que cada um faça sua própria escolha sem sofrer influência através de pesquisas eleitorais, respeitando a lisura e transparência do pleito eleitoral”.
Para Knaesel e Ponticelli, “no primeiro turno das eleições 2014, no último dia 5 de outubro, foram constatadas divergências graves em pesquisas eleitorais realizadas por institutos renomados e divulgadas pelos meios de comunicação de massa”.
Na avaliação dos proponentes, “como estas pesquisas podem influenciar a decisão de eleitores, é necessário que os critérios para sua divulgação obedeçam um rigor, não podendo incorrer em erros maiores do que a margem estipulada, prejudicando candidatos que estão cumprindo com suas obrigações”.
Ainda segundo os deputados, “a divulgação de uma pesquisa às vésperas do pleito não permite aos partidos políticos a constatação da veracidade dos dados, métodos adotados e prováveis erros que possam causar efeitos danosos ao processo eleitoral brasileiro”.
Mais adiante na justificativa ao Projeto de Lei, os parlamentares afirmam que “não é adequado que a legislação permita a desinformação do eleitor, permitindo a divulgação de dados que podem mudar os rumos de uma eleição, impactando no resultado, colocando em risco a democracia”.
Por fim, os autores concluem: “Não cabe em nosso processo eleitoral a veiculação de dados apresentados ao eleitor como verdade incontestável, que posteriormente dissintam acentuadamente do resultado das urnas. Nosso sistema eleitoral, controlado pelo Tribunal Superior Eleitoral e Tribunais Regionais, é reconhecido mundialmente pela eficiência e transparência e não há espaço para eventuais irregularidades que possam ferir sua lisura do pleito eleitoral”.
Júlio Cancellier
