Em resposta aos questionamentos do deputado Reno Caramori (PP), presidente da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano, a ANTT encaminhou resposta para os principais temas abordados:
1 – Licenciamento ambiental = todo o contorno de Florianópolis recebeu licença prévia (l.p. 447/2014) em 10/02/2014, todavia é apenas licença de instalação (l.i 1004/2014 de 09/05/2014, autorizando o início das obras entre os km 211 e 225;
2 – a respeito das propriedades que estão na faixa de domínio de todo o contorno de Florianópolis, apresenta demonstrativo das desapropriações, conforme seguem:- total de propriedades = 625; propriedades indenizadas = 68; propriedades em negociação = 389; aguardando definição de projeto = 143 e em ações judiciais = 25.
3 – quanto a fiscalização por parte da ANTT junto a concessionária (auto pista litoral sul s.a) é feita semanalmente pela equipe do posto de fiscalização rodoviária da ANTT em Itapema;
4 – mensalmente são realizadas reuniões na sede da ANTT em Brasília com a participação da concessionária;
5 – ressaltam que, com a assinatura do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), considerando as obras que só podem ser iniciadas com a respectiva licença ambiental, o início das obras do contorno de Florianópolis foi atrelado à obtenção da respectiva licença ambiental.
