A iniciativa que aconteceu na quinta-feira (16/02) partiu do parlamentar que quis conhecer o funcionamento da modalidade do sistema prisional administrado pela Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac), e de que forma seu gabinete pode contribuir com a instituição para seu melhor funcionamento.
O parlamentar avalia que os presos, quando condenados, além de perder o direito de ir e vir, eles perdem muito mais. O contato com as famílias, os direitos à saúde, educação, trabalho e assistência jurídica. Como advogado criminalista, entende que para matar o criminoso e salvar o homem é preciso cidadania, por isso conclui que o modelo prisional da Apac cumpre esse papel.
A presidente da Apac em Santa Catarina, Leila Pivatto, que recepcionou o deputado, afirma que o maior entrave para a abertura da primeira unidade é a falta de um acordo entre os voluntários da Pastoral Carcerária e o governo catarinense.
“A Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (SJC), que administra as unidades prisionais, alega motivos de segurança e que a localização não é ideal para a implantação do modelo, pois o Complexo da Agronômica já atende presos em outros tipos de regime de custódia, como o semiaberto e o fechado”, ressalta. Para Leila, “a obra está pronta, falta a liberação do governador. Os voluntários estão prontos, estudaram anos. É o mesmo sistema que ocorre no Brasil todo e será fiscalizado pela Fraternidade das Apacs”.
Por fim, solicitou ao deputado Mário Marcondes que intermediasse uma audiência com o governador Raimundo Colombo e a secretária de Justiça e Cidadania, Ada de Luca, de modo a sensibilizá-los da importância do projeto para a recuperação dos apenados.
O modelo APAC
De acordo com os conceitos da Apac, a direção prisional fica a cargo de voluntários escolhidos pelo CSS (Conselho de Sinceridade e Solidariedade), que também contrata funcionários administrativos. O poder público cede o espaço físico, geralmente junto às atuais estruturas penitenciárias, e arca com despesas gerais, como contas de água e luz.
Sem algemas ou armas, um grupo de 12 apenados circula livremente pela área da unidade prisional. Em vez de presos, são chamados de recuperandos. A mudança, porém, não fica apenas no nome. Eles acordam às 6h diariamente, deixam as celas limpas e organizadas, pouco parecidas com as de presídios tradicionais. Ninguém fica deitado no chão, o banheiro é higienizado, com chuveiro e privada. Para o quarto, eles só voltam à noite. Na estante, livros e fotografias ficam alinhados como em uma biblioteca. As refeições são feitas pelos próprios internos, com garfos, facas e colheres.
No lugar de agentes prisionais, apenas um plantonista, que não é policial, que acompanha o grupo. No local, os apenados têm mais liberdade.
Esse modelo prisional, baseado no método criado na década de 1970 em São Paulo, existe em outras 48 unidades brasileiras, e está previsto em lei do estado (16.539 de 23 de dezembro de 2014), onde tem apoio do judiciário para ser implantado.
