Proposições do deputado vão garantir investimentos do Estado em ferrovia e setores como agricultura familiar
O projeto de lei 105/2014, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina nesta quarta-feira, 16. Sete emendas apresentadas pelo deputado Dirceu Dresch (PT) foram acatadas pelo relator e incluídas no texto. Entre as emendas estão ações voltadas à agricultura familiar e à produção agroecológica, apoio a projetos de segurança alimentar e nutricional e obras como a construção da Ferrovia Leste-Oeste.
Conforme o deputado, a inclusão das emendas na LDO é um passo importante. “Criamos as rubricas necessárias na lei para garantir a destinação de recursos no Orçamento do Estado a essas ações, que não estavam contempladas no projeto enviado pelo Executivo, como é o caso do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais.”
Além das emendas para áreas específicas, Dresch também obteve aprovação para outras emendas que asseguram prioridade a investimentos em recuperação de escolas, hospitais e segurança pública.
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Deputado Dirceu Dresch
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