O deputado Mário Marcondes, autor do Projeto de Lei (PL) 194/2016, que cria o Conselho Estadual de Segurança Pública, vai cobrar celeridade na tramitação da matéria, parada na Comissão de Constituição e Justiça, nas mãos do relator, desde julho deste ano. O parlamentar ressalva que entende as dificuldades que enseja o período eleitoral, mas avalia que agora a matéria precisa ter andamento na Assembleia Legislativa.
O deputado Mário acredita que a instituição deste órgão, além de aperfeiçoar as políticas de segurança do Estado, promoverá, de fato, a aproximação entre a sociedade e as instituições do setor. “Os cidadãos nos cobram diariamente ações para combater a escalada da violência. Além de mais policiais e estrutura para eles trabalharem, precisamos envolver a sociedade e pensar em políticas públicas que efetivamente venham a nos dar mais segurança. Entendo que o período eleitoral dificulta a tramitação de propostas, mas agora não podemos mais esperar,” contextualiza Mário Marcondes.
Vários conselhos
O projeto é amplo e fruto de um estudo demorado. Dentre os seus 10 artigos, pode-se destacar o sexto, onde está escrito que o Conselho vai “promover e fomentar debates sobre políticas preventivas de Segurança Pública com os Conselhos Comunitários de Segurança Pública (Consegs), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescentes (Condeca); Conselhos Municipais da Criança e Adolescentes e com o Conselho da Mulher e demais conselhos afins que tenham atuação na área de Segurança Pública.”
O Conselho Estadual de Segurança Pública será composto por organismos estatais e da sociedade civil e por representantes do Ministério Público, Defensa Pública e da OAB.
Fabian Lemos
Jornalista profissional – DRT-SC 01187 JP
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