O deputado Altair Silva (PP) encaminhou nesta quarta-feira (25) uma indicação solicitando adesão do estado de Santa Catarina ao Convênio Confaz 16/2015, que concede isenção de pagamento de ICMS (Imposto sobre Mercadorias e Prestação de Serviços) sobre o excedente de energia elétrica produzida por mini e microgeradores renováveis.
A adesão ao convênio beneficiaria o consumidor que optar em gerar sua própria energia por meio de fontes renováveis, como hidráulica, solar, eólica e biomassa. O abatimento ocorre por isenção do ICMS sobre a energia trocada entre o consumidor e a distribuidora. “Isto evita que o consumidor seja tributado pela energia injetada na rede, pagando somente o imposto sobre a energia consumida e, com a geração excedente, acumula créditos junto à distribuidora.”, afirmou Silva.
Na indicação, o parlamentar argumenta que atualmente 22 estados brasileiros já aderiram ao convênio que beneficia cerca de 177 milhões d e brasileiros, correspondendo a mais de 87% da população do país. “Com a isenção, haverá mais competitividade nesse tipo de geração de energia e incentivo para que se invista mais em tecnologia, gerando mais empregos e diversificando a matriz energética do país, sobretudo as fontes mais limpas.”, disse o deputado.
Rodolfo Espínola
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