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Decisão da Justiça de suspender portaria da Floram, que fragilizava fiscalização ambiental, “é vitória real”, diz Marquito
O deputado e ambientalista Marcos José de Abreu – Marquito (Psol) comemorou nesta segunda-feira (25), nas redes sociais, a decisão da Justiça de suspender a portaria da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis – Floram, que fragilizava a fiscalização ambiental da Capital.
‘“A prefeitura publicou uma portaria suspendendo por 60 dias qualquer nova fiscalização ambiental na cidade. Quando a repercussão veio, tentaram contornar com uma segunda portaria, trocando a “suspensão” por um regime de “plantão”. Na prática, as mesmas restrições com outro nome”’, declarou Marquito.
No post sobre a decisão, o deputado explicou que o seu partido, o Psol, entrou “com mandado de segurança e a juíza reconheceu que mesmo a segunda portaria centralizava as decisões na presidência da Floram sem critério técnico, sem planejamento, sem transparência, e determinou o restabelecimento imediato e integral das atividades do órgão”.
Na avaliação do deputado, a decisão da Justiça representa uma vitória real. Porém, destacou que “a estrutura segue precária. A prefeitura tez concurso em 2024, aprovou fiscais e até hoje não chamou ninguém. Seguimos cobrando o chamamento dos aprovados!”
Assessoria de Imprensa
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(Com Carol Morgan)
