O deputado Darci de Matos (PSD) está solicitando ao governador Raimundo Colombo e ao secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, por meio de indicação, que o Estado analise a viabilidade de elaboração de projeto de lei que conceda isenção do ICMS da conta de luz de quem gera energia por fontes renováveis no Estado. "Com essa isenção, o investimento em geração de energias renováveis se tornará maior e mais atrativo, como tem sido feito em países desenvolvidos e também no Estado de Minas Gerais", afirma o parlamentar.
Darci ressalta que a isenção do ICMS não representa uma diminuição na arrecadação. "Ao contrário, haverá maior incentivo para a geração de energia no Estado, aumentando o número de emprego e renda dos catarinenses e colocando Santa Catarina como referência em energias renováveis no Brasil", diz.
A Resolução Normativa 482/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) regulamenta as condições gerais para operação de Mini e Micro Geração de energia elétrica por fontes renováveis e não prevê a cobrança do ICMS. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), porém, obrigou a incidência do imposto. Várias instituições, inclusive a ANEEL, são contrárias a essa cobrança.
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