A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (1º), projeto de lei que permite às concessionárias/permissionárias de distribuição de energia elétrica e às cooperativas de eletrificação o desconto da arrecadação da Cosip (Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública).
A matéria é de autoria do ex-deputado e atual prefeito de Tubarão, Estener Soratto, e foi relatada, na Comissão, pelo deputado Sargento Lima (PL). Pela matéria, serão descontados os valores utilizados para execução de serviços relacionados à iluminação pública realizados pelas concessionárias ou por terceiros contratados por essas.
Conforme o deputado Sargento Lima, a proposta desburocratiza a relação entre prefeituras e empresas. O projeto aprovado na Comissão de Finanças abrange, entre outros itens, a instalação e manutenção de novos pontos de iluminação pública, expansão da rede e adequação da infraestrutura.
Para haver o desconto, é necessária a aprovação pelo município. O parecer de Sargento Lima se baseou em consulta à Celesc. Esta deu sinal verde por se tratar de competência dos municípios.
