Durante a sessão de ontem (10dez13) no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, foi derrubado o veto do governo ao Projeto de Lei 12/2013, de autoria do deputado Kennedy Nunes (PSD). A votação deste veto marcou a primeira derrubada após ter sido aprovado o voto aberto na Alesc.
Kennedy comemorou a aprovação de seu projeto que obriga o uso das expressões “Se for dirigir, não beba; Se beber, não dirija”, em todos os cardápios e propagandas de bares, restaurantes, boates e similares. "O trânsito continua sendo uma das maiores causas de morte no país e no estado. É preciso conscientizar, usando todos os espaços possíveis para isso", argumentou.
O deputado apresentou parecer da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina afirmando a perfeita adequação constitucional e a falta de fundamento jurídico na orientação da Casa Civil pelo veto total. Nos próximos dias, a lei será sancionada pelo governador.
Jura Arruda
Coordenador de Comunicação
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