A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta terça-feira (24) o Projeto de Lei 65/2014, que dispõe sobre a criação do programa Inclusão Profissional Pós-Abrigo em Santa Catarina.
De autoria do deputado Valmir Comin (PP), a proposta legislativa visa a capacitação profissional de adolescentes que vivem em abrigos por todo o estado, para que os mesmos tenham a oportunidade de aprender uma profissão a partir dos 14 anos. Com isso, ao completarem os 18, quando por lei são obrigados a deixar as instituições tenham um futuro diferente, de oportunidades. “Considero uma conduta importante, trata-se de um investimento preventivo. Queremos criar um mecanismo que desperte o interesse de todos, principalmente da iniciativa privada”, disse Comin.
O parlamentar relata que de acordo com a estimativa da Associação dos Magistrados Catarinenses, nos próximos anos, cerca de 600 jovens ao atingirem a maioridade, deixarão os abrigos no estado. “Não queremos que esta saída seja de qualquer jeito. Sairão por força de lei, seja qual for a sua condição emocional, financeira ou psicológica. O nosso desafio é fazer diferente. É um problema de todos nós”, pontua o deputado Comin.
O próximo passo será a análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Na sequência, entra em votação no plenário.
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